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Indústrias e comércios de Maximiliano de Almeida devem ficar atentos as exigências para renovação de alvarás

Data: 17/01/2020

O setor fiscal do município de Maximiliano de Almeida informa a todos os proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais da localidade, que é necessário estar atento as exigências legais para renovação dos alvarás de funcionamento.

Conforme Sargiano Marques, fiscal municipal, as orientações partem de órgãos superiores que norteiam as deliberações, provenientes do Ministério Público.  A partir de uma notificação emitida ao município ainda no ano de 2019, fica estabelecido que o setor municipal deve notificar os estabelecimentos para enquadramento no Plano de Prevenção Contra Incêndios, PPCI, criado pelo corpo de bombeiros, exigido por órgãos públicos para qualquer imóvel, com a finalidade de promover maior segurança às pessoas.

O órgão municipal orienta todos os envolvidos que busquem o enquadramento dentro das exigências e cumpra o prazo para regularização para a emissão e renovação do alvará municipal que é emitido no mês de março. O não cumprimento das medidas com o PPCI, implicará na não renovação do alvará de serviços. Maiores informações podem ser obtidas junto a Prefeitura Municipal.


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