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DISPENSA 035/2026
Aquisição de fertilizantes agrícolas destinados à execução do Programa de
Incentivo à Fruticultura, instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de
Maximiliano de Almeida/RS, visando atender aos agricultores familiares beneficiados
conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante o fornecimento de
fertilizantes agrícolas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais
condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal
nº 14.133/2021
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